MASTERSAF TRANSFER PRICING

Transfer Pricing

O Transfer Pricing ou Preço de Transferência é o nome geral que se dá para os métodos de calculo dos preços dos bens, mercadorias ou serviços importados ou exportados entre empresas consideradas vinculadas pelo artigo 23º da Lei 9.430/1996 que é a Lei de Preços de Transferência do Brasil, que também prevê aplicação de suas normas para negócios envolvendo países que não tributam a renda ou o fazem com alíquota inferior a 20% conforme o artigo 24º da Lei 9.430/1996, transferências para paraísos fiscais e até juros não decorrentes de contratos registrados no Banco Central do Brasil conforme o artigo 22º da Lei 9.430/1996.

Método de Apuração

Importação:

  • Os Preços Independentes Comparados (PIC);
  • O Preço de Revenda menos Lucro (PRL Revenda), com margem de lucro de 20%;
  • O Preço de Revenda menos Lucro (PRL Produção), com margem de lucro de 60%;
  • O Custo de Produção Mais Lucro (CPL).

Exportação:

  • Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP);
  • Preço de Venda nas Exportações (PVEx);
  • Preço de Venda por Atacado no País de Destino, diminuído do Lucro (PVA);
  • Preço de Venda a Varejo no País de Destino, diminuído do Lucro (PVV).

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